070501 — Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Ficha do código

Código

070501 (item 7, subitem 05, desdobro 01)

Descrição oficial

Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Item da LC 116

7 — Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

Subitem da LC 116

7.05 — Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

ISS devido

no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)

Local da operação (IBS/CBS)

local do imóvel

Indicador de operação

020201 — Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel

Classificação tributária

200046 — Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025 (CST 200)
Outras admitidas: 200045, 200038

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Alíquota de ISS por município

O ISS é municipal: a alíquota deste serviço muda de cidade para cidade, entre 2% e 5%.

Capitais que já informaram este serviço no painel nacional

Alíquotas informadas pelos próprios municípios no painel nacional da NFS-e; capitais que ainda não parametrizaram o padrão nacional (como São Paulo e Rio de Janeiro na tabela atual) não aparecem. Para outra cidade, abra a tabela de ISS por município.

Outros desdobros do subitem 7.05

• 070502 Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de…